Direito de livre resolução e Política de Devolução

Dispomos de uma política de devolução e troca transparente, nos termos da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquire ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca, por escrito, para [email protected] (ou outro meio duradouro), antes do termo do prazo de 14 dias.

Após a comunicação, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os bens, nas mesmas condições. Em caso de exercício do direito de livre resolução por opção do consumidor, os custos diretos de devolução são da sua responsabilidade, salvo se o bem apresentar defeito ou não estiver conforme.

O reembolso dos pagamentos recebidos (incluindo portes iniciais, quando aplicável nos termos legais) será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, podendo a Smile Papelaria reter o reembolso até receber os bens ou prova de envio, nos termos da lei.

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra, sem a necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos artigos adquiridos através do nosso website.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador deve informar a Smile Papelaria da decisão por e-mail ([email protected]), devolver os produtos até 14 dias após essa comunicação e, em devoluções por opção, suportar os custos diretos da devolução.

Para exercer o direito de resolução ou solicitar uma troca, o cliente deve notificar-nos por escrito indicando claramente a intenção. Após esta notificação, forneceremos as instruções necessárias.

Devolução por defeito: sem custos adicionais, os encargos são da nossa responsabilidade. Devolução por opção: os custos são da responsabilidade do cliente.

Poderá trocar ou devolver a sua encomenda até 30 dias após receção da mesma, nos termos indicados, desde que os artigos se encontrem em condições adequadas (sem uso indevido, com embalagem e etiquetas quando aplicável).

O direito de devolução não se aplica a produtos virtuais abertos ou utilizados, itens em saldos, cartões de oferta, nem produtos personalizados ou encomendas especiais.

Não nos responsabilizamos por danos causados aos artigos após a entrega.

Para qualquer questão relacionada com a política de devolução ou troca, contacte [email protected] · +351 933 243 657.

Esta política está em conformidade com as leis portuguesas e europeias em vigor. Reservamo-nos o direito de a modificar a qualquer momento.